MONARQUIA CONSTITUCIONAL

Monarquia constitucional

 B. BOTANA

Quando se fala em monarquia é comum surgir a lembrança dos reis absolutistas de outrora. Curioso que

nesses 6.000 anos de civilização a humanidade só tenha experimentado algo em torno de 761 anos de democracia, a saber: 97 anos no período romano (502a.C. -- 405 a.C.), 460 anos no período romano (509 a.C -'49 a.C.) e 204 ános no período contemporâneo (de 1789, eleição de George Washington para a presidência dos EUA, aos nossos dias).

Talvez em razão dessa longa tradição monárquica humana, a República, tanto no passado como no presente, jamais se livrou da essência monarquista, residente no âmago do poder ilimitado do chefe de Estado e governo. Longe do ideal republicano, a eleição do mais alto dignitário de uma Nação, ao se respaldar no poder econômico-financeiro das elites sociais, adquiriu uma representatividade popular mais nominativa que de fato.

0 confronto entre os regimes republicano e monárquico produziu como síntese a monarquia constitucional. Observado que o representante popular, ao ser alçado pelo voto ao poder do governo do Estado, tendia a adquirir prerrogativas reais nefastas à democracia, criou-se uma separação de poderes e papéis. Restaurou-se o posto real como uma instituição do Estado preservadora dos direitos democráticos e constitucionais da Nação. Outorgou-se ao representante popuIar o cargo de primeiro-ministro, com poder executivo de governo limitado por uma cârnara de representantes populares eleitos. o Parlamento.

A grande vedete da monarqüia constitucional é aprópria democracia. Seu processo político se inicia com a obrigação de um programa de governo elaborado por cada partido de acordo com sua ideologia, ao redor do qual o exercício democrático irá se desenvolver. O programa de governo dos partidos é o elemento básico das eleições. O eleitor, além de votar no candidato, também vota no programa do partido a que este pertence. O partido ou a coligação que obtiver a maioria da câmara indica o primeiro-ministro, que, eleito por seus pares, é nomeado pelo rei. Empossado pelo Parlamento com seu gabinete ministerial, o primeiro-ministro governará em conformidade com o programa de governo do seu paftido.

A execução governamental se dá a partir do "voto de confiança" dado pelo Parlamento ao primeiro-ministro. Se o governo se demonstrar contrário aos interesses do Parlamento, este pode votar a "moção de censura", que, tendo maioria absoluta, será encaminhada ao rei para aprovação, provocando a queda do primeiro-ministro e de seu gabinete. O parlamento é dissolvido e são convocadas eleições imediatas, subsistindo o governo em exercício e o mandato dos parlamentares até a posse dos novos representantes.

A soberania do parlamento na monarquia constitucional faz desse regime o mais perfeito em termos democráticos. A valorização do programa de governo partidário estimula a fidelidade política e fortalece os partidos. A possível alternância no poder de ideologias opostas, sem comprometer a ordem e a liberdade social, garante uma verdadeira representatividade popular.

Em relação ao Brasil, os resultados benéficos de uma monarquia constitucional poderão ser comprometidos. A provável formulação de um modelo brasileiro, conflituoso com os mecanismos democráticos tradicionais, coloca em risco a soberania parlamentar. A aprovação de um dispositivo que permita ao rei ou ao primeiro-ministro dissolver o parlamento e convocar novas eleições é um exemplo de tutela parlamentar, o que fere a proposta democrática da monarquia constitucional.

A monarquia constitucional não é retrógada, mas, talvez seja o Brasil pouco democrático para utilizá-la

como se deve.

BASTA DE SALVADORES DA PÁTRIA

Basta de salvadores da pátria

B. BOTANA

O ano de 1993 chegou nas asas da esperança, com o fortalecimento das instituições democráticas. Com

os ânimos acalmados, os brasileiros respiram aliviados. Esse breve interlúdio findará com a proximidade

do plebiscito de 21 de abril, quando a opinião pública começará a ser mobilizada para decidir a futura estrutura governamental do Estado brasileiro.

 Desde o movimento das "Diretas-Já" (1984), soluções mágicas se tornaram uma constante no cenário

 político-econômico do País. O resultado da imprevisãoe do imediatismo cobrou o preço social de 60 milhões. Tem-se culpado o Estado, o Governo, os políticos,os economistas, a inflação e, agora, a corrupção, meros bodes expiatórios do desastre brasileiro. Eatá na hora de encararmos a verdade: nós, cidadãos comuns, somos os únicos culpados. Somos nós que acreditamos em "salvadores da pátria" ou em "milagres" que nos conduzirão, sem esforço, à boa vida de um país de Primeiro Mundo.

O insucesso brasileiro se deve à ausência de planejamento, organização, disciplina e persistência em todos os setores da sociedade. Não se pode construir um edifício onde cada operário só faz o que quer, sem obedeçer a um projeto.

O plebiscito de 21 de abril será uma boa oportunidade para provar o amadurecimento político que aventamos ter adquirido.Recentes pesquisas demonstraram o alto grau de ignorância da população concernente às questões plebiscitárias. O absurdo é que se acredita que uma campanha de esclarecimento de última hora possa suprimir a falta do conhecimento necessário para o julgamento de um assunto tão complexo. Basta dizer que, só em relação ao parlamentarismo - republicano ou monarquista -, existem 21 modelos que poderão ser aplicados, o mesmo se dá quanto ao presidencialismo. Reside nesta questão do "modelo" um grandioso problema, pois, segundo a Constituição de 1988, sua definição só poderá ser feita após o plebiscito na revisão constitucional que se realizará em outubro deste ano. Desse modo, propõe-se que, no plebiscito, o povo escolha uma idéia vazía e indefinida, cuja legislação posterior poderá lhe dar um destino pouco desejado ou de conseqüências imprevisíveis. O correto seria a legislação prévia dos modelos propostos de república parlamentarista, república presidencialista e monarquia constitucional para a devida apreciação popular, consideração essa que não foi nem ao menos cogitada.

O povo brasileiro corre o risco, outra vez, de ser ludibriado pela falta de informação, se não reivindicar

seu direito a inesgotáveis explicações claras, compreensíveis e precisas. Não existe vergonha na igno-

rância, mas sim em permanecer ignorante. Por que não sermos mais racionais que emocionais. só para variar?

O primeiro passo é náo fazer do voto um ato de protesto, mas uma tomada de posição consciente. O segundo será exigir que sejam apresentados, ao menos, os projetos dos modelos das formas e sistemas,

 cujo compromisso de fidelidade se estenderá após a escolha plebiscitária, devendo o projeto de modelo vencedor ser conforme proposto legislado e implantado.

O certo é que só existirá legitimidade nesse plebiscito se os dois pontos acima mencionados forem cumpridos e se houver pleno conhecimento das questões plebiscitárias por toda a população. Se isso não ocorrer, poder-se-á dizer que qualquer resultado obtido referendou, pela ignorância popular, um golpe de

 Estado.

É responsabilidade de cada brasileiro se informar corretamente sobre o plebiscito de 2l de abril, fazer sua escolha livre e arcar com as conseqüências do seu voto. É responsabilidade da "mídia" - televisiva e jornalística - fornecer informações comprometidas com a verdade, que permitpp ao povo tomar uma decisão pensada e não induzida. Só assim seremos dignos da democracia que exigimos e poderemos festejar o início de um novo tempo para o Brasil.